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25/08
2026
Exclusão de dívida da partilha exige prova de que não houve benefício
Em regime de comunhão parcial de bens, qualquer dívida contraída por um dos cônjuges durante o casamento se presume em...
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25/08
2026
Dona de 50 gatos deve doar animais por inadequação sanitária, decide TJ-SP
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a decisão da...
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25/08
2026
Vínculo socioafetivo se consolida como fator de peso em decisões de parentalidade
O vínculo socioafetivo tem se consolidado no Brasil como fator de peso em decisões judiciais envolvendo parentalidade,...
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25/08
2026
Empresa indenizará em R$ 80 mil trabalhador com doença hepática e burnout
A Justiça do Trabalho condenou empresa de combustível e lubrificantes industriais a indenizar em R$ 80 mil técnico...
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25/08
2026
TJ/SC autoriza criança a fazer publicidade sobre crossfit infantil nas redes
A juíza da Vara da Infância, Juventude e Anexos da comarca de Jaraguá do Sul/SC autorizou uma menina de sete anos a participar de...
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25/08
2026
Assessora de juiz será indenizada após trabalho agravar saúde mental
O juiz de Direito Francisco Rogério Barros, da 1ª vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis/MT, condenou o...
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