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I – Direito Civil
1.1 – Responsabilidade Civil (Indenizações, dano moral e/ou material, dos profissionais liberais);
1.2 – Direito Imobiliário (Posse, propriedade, usucapião, locação, contratos, despejo, cobrança);
1.3 – Direito Autoral (Livros, tese, invenções, marcas e patentes);
1.4 – Direito Sucessório (Testamentos, arrolamentos, inventários);
1.5 – Direito de Família (Separação judicial, alimentos, Tutelas).

II – Direito Comercial
2.1 – Falência Judicial e Extrajudicial;
2.2 – Cobrança Administrativa e/ou Execução de Títulos de Crédito (cheque, duplicata, nota promissória, etc.);
2.3 – Diretos do Consumidor (Elaboração de Contratos, Defeitos da Mercadoria ou serviço, Juros e Multa Extorsivos);
2.4 – Direito Bancário;
2.5 - Direitos das Obrigações, contratos (Análise, Elaboração, Execução).

III – Direito Tributário
3.1 – Contencioso Administrativo Federal, Estadual e Municipal (acompanhamento de processos administrativos desde a lavratura do auto de infração);
3.2 - Execução Fiscal (Embargos, Exceção, Exceção de Pré-executividade).

IV – Direito do Trabalho
4.1 – Propositura e defesa em Reclamações Trabalhistas;
4.2 – Negociações Sindicais;
4.3 – Acordos Extrajudiciais;
4.4 – Consultoria;
4.5 – Encargos, benefícios e rotinas trabalhistas.

V – Direito Administrativo
5.1 – Licitações Públicas (análise de editais, impugnações, recursos, defesas administrativas, interpelações judiciais);
5.2 – Contratos administrativos;
5.3 – Desapropriações;
5.4 – Cobranças contra a Fazenda Pública (União, Estados e Municípios);
5.5 – Mandado de segurança;
5.6 – Responsabilidade Civil do Estado.


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O valor do tempo no contrato de trabalho

Tema de extrema relevância no cumprimento das obrigações do contrato de trabalho é o tempo pelo qual o empregado se comprometeu a entregá-lo para o empregador e a forma pela qual ele é utilizado na geração da...

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Negativação Indevida Serasa e SPC

O nome negativado é um problema que afeta muitos consumidores brasileiros. Apenas em 2019, mais de 63 milhões de brasileiros tiveram seu CPF negativado. E em 2020, a tendência é que o número aumente, diante dos...

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Governo Federal prorroga por mais dois meses corte de jornada e salário

O Governo Federal autorizou a prorrogação por mais 60 dias do programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário, totalizando oito meses. De acordo com nota da Secretária-geral da Presidência da...

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FGTS pode ser usado para amortizar prestações de financiamento, diz TRF-1

A Lei 8.036/90, que trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, não define qualquer vedação à utilização dos recursos para a quitação de prestações de financiamento imobiliário fora do Sistema...

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Fui contratado pela Carteira de Trabalho Verde e Amarela, e agora?

A medida provisória 905 que, entre outras disposições, inovou o modo de contratação com a chamada carteira de trabalho verde e amarela, foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de novembro de 2019 e...

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