Nossa atuação busca promover soluções jurídicas eficazes, com excelência, responsabilidade e foco nos resultados, estabelecendo com os nossos clientes, colaboradores e sociedade uma relação de confiança.
Norteados por uma postura transparente e ética, buscamos sempre um atendimento personalizado que proporcione qualidade e agilidade jurídica aos nossos clientes.
Áreas de atuação: Direito Civil (contencioso e consultivo), Direito do Trabalho, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito Contratual e Societário, Direito Administrativo, além de prestação de serviços paralegais, atuando também como escritório correspondente.
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Artigos sobre Direito Civil, Penal, Trabalhista, Administrativo e outros.
Acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos
01/10
2020
LGPD: Projeto quer que dados pessoais de brasileiros sejam armazenados nacionalmente
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4723/20, que visa determinar que os dados pessoais dos brasileiros sejam armazenados e mantidos fisicamente em repositório situado em território...
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30/09
2020
Bolsonaro sanciona lei de proteção a animais e promete corrigir distorção punitiva
Publicado originalmente no Consultor Jurídico. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29/9) a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar...
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28/09
2020
Projeto quer perdoar quem recebeu indevidamente Auxílio Emergencial na pandemia
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4702/20 que quer conceder anistia a quem recebeu indevidamente o Auxílio Emergencial de R$ 600 pago pelo governo em decorrência da emergência de saúde...
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25/09
2020
STJ: crimes cometidos no Brasil ficam fora dos tratados de armazenamento de dados
Se as comunicações alvo de ordem de interceptação telemática em investigação criminal são trocadas em território brasileiro por intermédio de operadoras de telefonia estabelecidas neste país e se referem a...
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25/09
2020
Primeiro leilão de imóveis públicos do Rio será em outubro
O primeiro leilão de imóveis públicos no estado do Rio de Janeiro será realizado em outubro, após a aprovação da Lei 14.011, publicada em 10 de junho deste ano, que agiliza a venda desses imóveis em todo o...
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24/09
2020
Burger King do Brasil é condenado (novamente) por jornada abusiva
Depois de ser condenada pela justiça de Araraquara por praticar jornada abusiva com seus empregados, a BK do Brasil – responsável pelas operações da rede de fast food Burger King no país – recorreu da...
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