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29/05
2026
Comissão Especial da Câmara aprova redução de jornada na escala 6x1
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, PEC que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil...
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29/05
2026
Município indenizará por esquecer menino em ônibus escolar por 3 horas
Uma criança de seis anos e sua mãe serão indenizadas em R$ 13 mil por danos morais após o menino ser esquecido dentro de...
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29/05
2026
TST: Tecelã exposta a amianto receberá R$ 200 mil por doença pulmonar
A 6ª turma do TST majorou de R$ 80 mil para R$ 200 mil a indenização por danos morais devida a tecelã que desenvolveu...
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29/05
2026
Minerva indenizará vendedor obrigado a trabalhar a pé após furto de carro
A juíza do Trabalho Aline Soares Arcanjo, da 36ª vara de São Paulo/SP, condenou a Minerva a pagar R$ 25.822 por danos materiais e...
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29/05
2026
TST valida rescisão que descontou banco de horas negativo com base em acordo
O abatimento de valores referentes a saldo negativo de banco de horas nas verbas rescisórias é lícito quando amparado em acordo...
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29/05
2026
STF reafirma impossibilidade de responsabilização por improbidade culposa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (28/5) a análise de três ações que discutem...
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