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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

10/07
2020
Toffoli determina que Lava Jato compartilhe dados com a PGR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (9) que as forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Panará devem entregar à Procuradoria-Geral...

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10/07
2020
Presidente do STJ concede prisão domiciliar a Fabrício Queiroz

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, decidiu hoje (9) atender pedido da defesa e conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar, que tiveram...

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09/07
2020
Justiça do Distrito Federal suspende abertura do comércio

A Justiça do Distrito Federal suspendeu hoje (8) o decreto distrital que autorizou a reabertura de atividades comerciais na capital, como salões de beleza, centros estéticos, academias, bares e restaurantes, além de...

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09/07
2020
Em São Paulo, servidor público pode ter recebido auxílio indevido

Investigação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo mostrou que pelo menos R$ 2,1 milhões referentes ao auxílio emergencial do governo federal...

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08/07
2020
Frágil e vago, projeto contra fake news pode gerar aplicações arbitrárias

O Projeto de Lei 2.630/2020, que busca combater as fake news nas redes sociais, é frágil e vago. Se aprovado da forma como está, na avaliação da advogada Sandra Krieger, conselheira federal da OAB e do CNMP, pode...

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08/07
2020
Epidemia não justifica manutenção de pena mais gravosa, decide Barroso

Ainda que medidas de isolamento estejam sendo adotadas pelo sistema prisional estadual, como a suspensão das visitas e a proibição de trabalho, a epidemia do novo coronavírus não pode servir como justificativa para...

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