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22/03
2019
Aprovada, lei que cria política de drogas em São Paulo aguarda emendas

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (20/3), a criação da Política Municipal de Álcool e Outras Drogas. Depois de ser votado pela segunda vez na casa, o Projeto de Lei 271/18, de...

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22/03
2019
Súmula sobre falta de vaga em presídio não se estende a provisórios, diz STJ

A aplicação da Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal, que trata da falta de vaga em presídio, não pode ser estendida a presos provisórios porque são situações distintas. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior...

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22/03
2019
Quinto constitucional vira debate no CNJ sobre “princípio da superioridade histórica”

O preenchimento de uma vaga no Tribunal de Justiça de Goiás chegou ao Conselho Nacional de Justiça. A discussão foi suscitada porque a vaga, que seria reservada à advocacia, foi destinada ao Ministério Público,...

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22/03
2019
Aprovado projeto que dá prazo para rede de saúde notificar violência contra mulher

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) uma proposta para evitar que casos de violência contra a mulher deixem de ser notificados. O PLC 61/2017, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), dá aos profissionais...

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20/03
2019
Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o vírus HIV no âmbito de relação conjugal quando presentes os pressupostos da...

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20/03
2019
Beach clubs terão de pagar R$ 20 mil por temporada pelos danos ambientais causados em Jurerê Internacional

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu em parte os recursos especiais de cinco locatárias e da administradora dos beach clubs de Jurerê Internacional e diminuiu – em R$ 20 mil para cada, por...

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