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11/10
2024
TJ/AM reconhece validade de citação feita por WhatsApp

A 2ª câmara Cível do TJ/AM reformou decisão de 1º grau que havia considerado inválida a citação de parte executada feita por oficial de...

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11/10
2024
Bancos devem limitar descontos de empréstimo a 30% do salário

Bancos devem limitar descontos, em folha de pagamento, a 30% do salário do devedor. Assim decidiu a juíza de Direito Aline de Almeida Figueiredo,...

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11/10
2024
TST: Funcionária pública com depressão será transferida para perto da família

A 8ª turma do TST autorizou a transferência de uma funcionária pública com transtorno depressivo grave para uma cidade mais próxima de seus...

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11/10
2024
Justiça considera fazenda como bem de família e suspende leilão

O juiz de Direito Adenito Francisco Mariano Júnior, da comarca de Silvânia/GO, determinou a suspensão do leilão de uma propriedade rural...

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11/10
2024
TST: Mesmo sem dependência econômica, irmãos serão indenizados por morte em acidente

O TST decidiu que a indenização por danos morais em casos de acidente de trabalho fatal não depende da comprovação de dependência...

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10/10
2024
Vert será indenizada por uso de marca em produtos não autorizados

A Veja Fair Trade Shoes (antiga Vert no Brasil) deverá ser indenizada em R$ 20 mil por danos morais, após o uso ser autorização da marca "V" em...

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