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17/02
2025
Homem é condenado por má-fé ao tentar anular empréstimo legítimo

A juíza de Direito Maria da Paz e Silva Miranda, da vara única de Demerval Lobão/PI, julgou improcedente a ação de cliente que processou banco...

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17/02
2025
Município inadimplente indenizará Telefônica em R$ 309 mil

A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou condenação do município de Cafelândia/SP ao pagamento de R$ 309,4 mil à Telefônica Brasil...

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17/02
2025
Plano deve migrar criança com TEA para modalidade individual

Plano de saúde deve migrar criança com autismo da modalidade coletiva para individual após rescisão de contrato firmado entre a empresa...

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17/02
2025
Município inadimplente indenizará Telefônica em R$ 309 mil

A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou condenação do município de Cafelândia/SP ao pagamento de R$ 309,4 mil à Telefônica Brasil...

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17/02
2025
Dono de ovelhas não será indenizado por ataque de cães a rebanho

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que negou pedido de indenização de donos de ovelhas por ataque de cães aos...

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14/02
2025
IAB propõe mudanças em PL sobre competências da Justiça Trabalhista

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros sugeriu mudanças na redação do projeto de lei 1.472/22, que amplia as competências da...

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