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13/11
2024
Sem casos repetitivos, STJ cancela tema sobre perdimento de veículos

A 1ª STJ cancelou o Tema Repetitivo 1.041. A tese jurídica discutia a sujeição do transportador (proprietário ou possuidor) à pena de...

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13/11
2024
STF admite que resolução estadual complemente norma penal em branco

Nesta terça-feira, 11, por unanimidade, a 1ª turma do STF decidiu que normas penais em branco podem ser complementadas por resoluções de órgãos...

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13/11
2024
1ª turma do STF cassa vínculo entre motorista e transportadora

1ª turma do STF, por maioria, acolheu reclamação e anulou decisão do TRT da 4ª região que havia reconhecido vínculo empregatício entre um...

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13/11
2024
Itaú indenizará gerente com depressão grave após sequestros em agências

A 3ª turma do TST determinou uma indenização de R$ 300 mil que o Itaú deverá pagar a um gerente de São Leopoldo/RS, que desenvolveu depressão...

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13/11
2024
SP: Vai à sanção do governador PL que proíbe celular nas escolas

A Alesp - Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 12, o PL 293/24  que proíbe o uso de aparelhos...

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12/11
2024
STF mantém vínculo de emprego de médico terceirizado

A 1ª turma do STF, em decisão unânime, negou seguimento à Rcl 60.454 interposta contra uma decisão do TRT da 2ª região, que reconheceu...

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