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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

22/09
2021
STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves

A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos especiais. A Lei 7.713/1988...

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21/09
2021
Seis meses da emenda emergencial revelam engodo fiscal brasileiro

Um teto sem piso não se sustenta, por lhe faltar viabilidade estrutural. Não obstante isso, a realidade fiscal brasileira está presa à paradoxal pretensão de que seja quebrado o piso da proteção social para...

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21/09
2021
STJ vai julgar validade de súmula na fixação de honorários em ações previdenciárias

Em sessão plenária virtual, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou quatro recursos especiais para, no rito dos recursos repetitivos, estabelecer um precedente qualificado sobre a validade da Súmula...

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20/09
2021
Traição em residência do casal gera dever de indenizar por danos morais

A traição dentro da residência do casal gera dever de indenizar por danos morais. O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um homem a...

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20/09
2021
Ministros do STF concedem apenas 5% dos pedidos de Habeas Corpus

A Polícia prende muito e a Justiça solta muito? Nem tanto ao mar nem tanto à terra. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, mas dividido pelo número de habitantes, possui a 26ª maior...

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17/09
2021
CMA aprova projeto para incentivar coleta seletiva em condomínios

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) para estimular os condomínios na promoção da coleta seletiva. Relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o PL...

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