Nossa atuação busca promover soluções jurídicas eficazes, com excelência, responsabilidade e foco nos resultados, estabelecendo com os nossos clientes, colaboradores e sociedade uma relação de confiança.
Norteados por uma postura transparente e ética, buscamos sempre um atendimento personalizado que proporcione qualidade e agilidade jurídica aos nossos clientes.
Áreas de atuação: Direito Civil (contencioso e consultivo), Direito do Trabalho, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito Contratual e Societário, Direito Administrativo, além de prestação de serviços paralegais, atuando também como escritório correspondente.
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Artigos sobre Direito Civil, Penal, Trabalhista, Administrativo e outros.
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21/06
2021
Universidade não responde por ausência de vaga após trancamento de curso
As instituições de ensino superior possuem autonomia didático-cientifica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial (artigo 207, CF/88), podendo organizar seus cursos e turmas a fim de possibilitar a boa...
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21/06
2021
STF retoma na quarta-feira julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro
O Supremo Tribunal Federal deverá concluir nesta quarta-feira (23/6) o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. O ministro Marco Aurélio havia interrompido o julgamento com pedido de vista mas devolveu...
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18/06
2021
Banco não pode impor contratação de seguro em financiamento de carro
É vedada a imposição de contratação de seguro de proteção financeira e outros encargos desnecessários para o financiamento, notadamente quando celebrado no próprio contrato principal, porque constitui na...
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18/06
2021
Sócio menor de idade não responde por débitos trabalhistas da empresa
O absolutamente incapaz pode figurar como sócio minoritário de uma empresa, mas devido à impossibilidade de participar da administração, não responde por eventuais dívidas do empreendimento aos empregados. A...
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17/06
2021
Câmara aprova PL que revisa Lei de Improbidade Administrativa
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/6), a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10887/18). A proposta segue agora para o Senado Federal. A principal...
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17/06
2021
STJ nega indenização por liminar revogada em razão da morte da beneficiária
Embora o Judiciário abra a possibilidade de obrigar a parte beneficiada por antecipação de tutela a devolver os valores empregados pela parte contrária no processo, se essa liminar não se confirmar na sentença,...
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