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10/08
2020
Regime tributário: Projeto que permite alteração deve ser votado nesta quarta-feira

O Senado deve votar na quarta-feira, 12, um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. A falta de acordo político adiou a votação do...

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10/08
2020
STF julga nesta semana correção de créditos trabalhistas e prazo de inelegibilidade de parlamentar cassado

Entre quarta e quinta-feira desta semana, os ministros do STF reúnem-se em sessão por videoconferência para mais sessões plenárias de julgamento. Dentre os temas pautados estão ações que discutem correção...

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07/08
2020
STF declara inconstitucional tributação sobre salário-maternidade

Nesta terça-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, por 7 votos a 4, a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, que é pago durante o período da...

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06/08
2020
Presidente do TST defende licença parental

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cristina Peduzzi, é favorável à adoção no Brasil de licenças parentais, do pai e da mãe de forma alternada, como ocorre em outros países desde a década de...

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06/08
2020
Luiz Fux defende uso de inteligência artificial no Judiciário

O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu hoje (5) em seminário sobre inovações no direito o uso de inteligência artificial no Judiciário. O magistrado argumentou que esses sistemas...

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06/08
2020
STF mantém decisão para que governo adote proteção a indígenas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) referendar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que determinou ao governo federal a adoção de uma série de medidas para conter o...

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