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20/03
2025
TRT-4: Vendedor tem vínculo reconhecido com revenda de carros usados
O TRT da 4ª região reconheceu o vínculo empregatício entre um vendedor e uma concessionária de veículos usados. A decisão da 5ª turma,...
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20/03
2025
STJ: Seguro-garantia cobre débito fiscal mesmo após fim do contrato
A 2ª turma do STJ decidiu que a indenização do seguro-garantia para pagamento de crédito tributário não está restrita à vigência do contrato...
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20/03
2025
Em petição absurda, advogado ataca juíza: "resquícios de senzala"
Em processo que tramita na 3ª vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ, o advogado José Francisco Barbosa Abud (OAB/RJ 225313) apresentou petição...
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20/03
2025
Mercado Livre ressarcirá vítima de golpe do falso boleto dentro do site
A 1ª turma Recursal dos JECs do DF condenou o Mercado Livre a indenizar consumidor vítima do golpe do falso boleto dentro da plataforma.A decisão...
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20/03
2025
STF discute quem deve pagar o IPVA em caso de veículo financiado
O STF suspendeu o julgamento que discute se o credor em um contrato de alienação fiduciária pode ser considerado contribuinte do IPVA. A análise...
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19/03
2025
STJ julga se Stone responde por falta de repasses de subcredenciadora
Durante a sessão desta terça-feira, 18, a 4ª turma do STJ iniciou julgamento para decidir se a credenciadora Stone Pagamentos deve ser...
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