Nossa atuação busca promover soluções jurídicas eficazes, com excelência, responsabilidade e foco nos resultados, estabelecendo com os nossos clientes, colaboradores e sociedade uma relação de confiança.
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Artigos sobre Direito Civil, Penal, Trabalhista, Administrativo e outros.
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02/10
2025
SP impõe regras rígidas sobre presentes a agentes públicos
O decreto do Governo do Estado de São Paulo, que entrou em vigor no dia 9/8/25, estabelece diretrizes rigorosas para a oferta de "hospitalidades e...
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02/10
2025
STM mantém pena de militar que atuou como médico sem diploma por 10 anos
O STM decidiu, por maioria, manter a condenação de um oficial do Exército Brasileiro a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de...
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02/10
2025
Empregada dos Correios fará teletrabalho para cuidar de filho PcD
O juiz Hélcio Luiz Adorno Júnior, da 76ª vara do Trabalho de São Paulo, determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos...
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02/10
2025
Trabalhadora dispensada após diagnóstico de câncer receberá R$ 30 mil
A Justiça do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com câncer de mama. A decisão é da 4ª turma...
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02/10
2025
Câmara aprova projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas...
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01/10
2025
Juíza determina retorno de criança ao Japão trazida ao Brasil pelo pai
A Justiça Federal do Paraná determinou a restituição de menino de 7 anos à mãe vietnamita, aplicando a Convenção da Haia sobre os Aspectos...
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