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24/04
2024
STJ substitui preventiva por domiciliar a preso submetido a bariátrica

A 5ª turma do STJ substituiu prisão preventiva por domiciliar a preso que foi submetido à cirurgia bariátrica e necessita seguir dieta...

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24/04
2024
STJ: É ilícita prova obtida em celular encontrado em busca sem mandado

A 5ª turma do STJ declarou a ilicitude de provas obtidas a partir de celular encontrado em busca domiciliar sem mandado. O colegiado determinou que...

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24/04
2024
TJ/SP determina conciliação para sanar débitos de superendividado

O TJ/SP reconheceu caso de superendividamento e determinou a realização de uma audiência de conciliação para a apresentação de um plano de...

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24/04
2024
Latam restituirá casal que não embarcou em razão de assento quebrado

Latam restituirá em R$ 92,3 mil casal que não conseguiu embarcar por assento quebrando em classe executiva, sofrendo overbooking e downgrade. A...

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24/04
2024
Testemunhas de outra cidade podem ser dispensadas de Júri, fixa STJ

Testemunhas que residem em comarca diversa do local de julgamento estão desobrigadas de comparecer à sessão plenária. Assim decidiu a 5ª turma...

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24/04
2024
AGU pede que STF apure posts de jornalista americano contra Moraes

A AGU enviou ao STF notícia de fato pedindo a apuração de suposta ocorrência de crime contra o Estado Democrático de Direito e contra as...

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